A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o pedido de urgência para a análise do Projeto de Resolução 63/25. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem como objetivo punir parlamentares que agredirem fisicamente ou obstruírem o funcionamento da Câmara com ações físicas. A pena prevista é a suspensão do mandato por seis meses.
O projeto foi elaborado após deputados e senadores da oposição ocuparem as mesas diretoras da Câmara e do Senado no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação impediu a realização de sessões e votações, gerando a necessidade de uma medida para coibir tais atos.
Argumentos em favor da proposta
A Mesa Diretora da Câmara justificou a proposta afirmando que “confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato”. O texto defende que essas ações não apenas paralisam as atividades legislativas, mas também “erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se mostrou favorável à iniciativa, destacando a necessidade de ser “enérgico com esse tipo de atitude”. Ele argumentou que, diante de “movimentos desequilibrados”, a Mesa Diretora precisa ter a capacidade de punir para ser pedagógica com quem desrespeita o regimento interno. A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado em plenário a qualquer momento.
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