A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou o Projeto de Lei nº 852/2025, que prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar em Rondônia.
A medida tem como objetivo estimular o uso de fontes renováveis, reduzir custos para famílias, produtores rurais e empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável no estado.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo ficará autorizado a conceder a isenção em operações internas e interestaduais envolvendo equipamentos para geração solar nos setores residencial, comercial, rural e industrial.
A iniciativa contempla itens como:
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Painéis solares fotovoltaicos
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Inversores solares
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Controladores de carga
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Baterias específicas para sistemas fotovoltaicos
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Demais componentes reconhecidos pela legislação federal ou estadual
O projeto também estende a isenção a produtos adquiridos em outros estados, desde que destinados ao uso em Rondônia. A concessão do benefício dependerá de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme exigência da legislação federal.
Para Dra. Taíssa, a proposta democratiza o acesso à energia limpa.
“A energia solar já é uma realidade em várias regiões do Brasil. Precisamos incentivar sua expansão em Rondônia, especialmente no setor rural, onde pode transformar a vida de produtores e reduzir custos de produção”, destacou a parlamentar.
O texto seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, depois, para votação em plenário. Caso aprovado, dependerá de sanção ou veto do Poder Executivo.
Com a iniciativa, Dra. Taíssa reforça seu compromisso em alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social.
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