Projetos de lei de saúde se sobrepõem e demonstram falta de inovação

Um estudo recente do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS), chamado “Radar Político da Saúde”, revelou que mais de um terço dos projetos de lei (PLs) apresentados em 2024 sobre saúde se sobrepõem ou contradizem políticas públicas já em vigor. O levantamento, conduzido por Guilherme Jeronymo da Agência Brasil, aponta que, de 585 PLs relacionados à saúde, 26% foram classificados como de contraposição e 11% de sobreposição.

Essa situação é atribuída a diversos fatores, incluindo a falta de especialização dos gabinetes legislativos e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos. A consequência é um alto número de propostas que, em vez de aprimorar o sistema, acabam por desperdiçar tempo e recursos públicos. Segundo Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, transformar programas já eficazes em lei pode engessar o processo e dificultar a adaptação a novas evidências.

Projetos não fortalecem a estrutura do SUS e negligenciam minorias

O estudo também destaca que 40% das propostas de lei complementam políticas públicas existentes, mas não geram um fortalecimento estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS). Menos de 10% dos projetos são dedicados a aprimoramentos significativos do sistema de saúde. O IEPS defende que o Congresso tem um papel central na saúde pública, mas o excesso de propostas sem foco dificulta a atuação em medidas mais urgentes e estratégicas.

Outra conclusão relevante do levantamento é a baixa prioridade dada a populações específicas. Apenas 19% dos projetos têm foco em grupos historicamente negligenciados, como indígenas, negros e mulheres. Das 1.314 proposições analisadas, somente 249 foram classificadas como voltadas a públicos específicos, e desses, menos de 3% se dedicavam a comunidades tradicionais ou pessoas em situação de rua. A falta de atenção legislativa a esses grupos contrasta com as desigualdades estruturais de saúde que eles enfrentam.