Avança na Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei nº 4807/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que visa coibir furtos de cobre e outros materiais metálicos, com impacto direto na segurança e nos serviços públicos da cidade. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública, da qual Sofia é presidente, e segue agora para votação em plenário.
O texto propõe a regulamentação da comercialização, armazenamento e transporte de metais como cobre, hidrômetros, tampas de bueiros, baterias e peças metálicas de cemitérios. Segundo a parlamentar, o furto recorrente desses materiais tem causado apagões, interrupções no abastecimento de água, falhas na telefonia e paralisações em escolas — prejuízos que afetam diretamente a vida da população.
“Não podemos mais admitir que estabelecimentos recebam cobre furtado como se fosse algo normal. Este projeto é um freio para esses absurdos”, afirmou Sofia durante discurso na tribuna.
Medidas previstas na proposta
O projeto traz medidas rigorosas para endurecer o controle sobre o comércio de sucatas e metais recicláveis. Os principais pontos são:
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Proibição da comercialização de metais sem origem comprovada;
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Obrigatoriedade de nota fiscal e documentação para cada transação;
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Registros obrigatórios mantidos por até cinco anos pelos estabelecimentos;
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Notificação imediata à polícia em casos de suspeita;
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Penalidades como multa, apreensão de materiais, interdição e cassação de alvará;
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Valores das multas revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social.
A proposta foi construída em parceria com o Pastor Fábio Ramos, da Igreja às Nações, e reflete demandas da população, especialmente de moradores dos distritos e áreas rurais, frequentemente afetados pela criminalidade relacionada a esse tipo de furto.
“Todo mundo já ficou sem luz ou viu tampa de bueiro faltando. Esse projeto é para proteger o cidadão de bem e garantir que os criminosos não encontrem espaço para agir impunemente”, enfatizou Sofia.
Próximos passos
Com parecer favorável nas comissões técnicas, o projeto segue agora para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
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