Rondônia registra 20 prisões por crimes de abuso sexual infantil na internet até agosto de 2025, de acordo com dados da Safernet e da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF). As ações da PF no estado resultaram no cumprimento de 22 mandados judiciais e no resgate de quatro vítimas de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. No ranking nacional, Rondônia ocupa a quinta posição em número de prisões.
O estado de São Paulo lidera o número de prisões com 51 detenções até agosto de 2025. Em seguida, estão Rio Grande do Sul (22) e Minas Gerais (20). A organização não governamental Safernet Brasil, que divulgou os dados, é dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, atuando na prevenção, conscientização e recebimento de denúncias de crimes cibernéticos.
Os crimes de abuso sexual infantil na internet, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem a produção, venda, distribuição, armazenamento, oferta, aliciamento e transmissão de material pornográfico ou cenas de nudez envolvendo menores de 18 anos.
A proteção digital de crianças e adolescentes é prioridade na agenda legislativa. Embora a Lei nº 14.811 de 2024 já tivesse endurecido as penas para crimes sexuais contra menores, a alta nos casos on-line demandou novas medidas. A recente Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como “ECA Digital”, sancionada em 17 de setembro, visa ser mais eficiente no ambiente digital. A nova legislação cria medidas de proteção em aplicativos e reforça o controle parental, sendo uma resposta à prática de expor menores a conteúdos sexualizados ou a responsabilidades de adultos.
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