A professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz teve de deixar a cidade após ser alvo de ataques pela internet por ser uma das selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para falar a favor da descriminalização do aborto em audiência pública marcada para os dias 3 e 6 de agosto.
A professora precisou sair de Brasília após ser acuada por um grupo de indivíduos, que ainda não foram identificados, na saída de um evento ontem (quarta,18).
A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB e a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram notas de repúdio aos ataques e de apoio a Débora (leia as íntegras mais abaixo).
Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a inclusão da antropóloga no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal dada a gravidade das ameaças feitas a ela.A reitoria da UnB afirmou que está acompanhando o caso desde o início das ameaças e que o levará para o Conselho de Direitos Humanos da universidade. “A reitora Márcia Abrahão encaminhou uma carta de apoio à professora Debora Diniz há algumas semanas e segue em contato com a docente”, diz nota encaminhada pela assessoria da instituição.
A ministra Rosa Weber convocou a audiência pública no início de abril. Weber é relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona dois artigos do Código Penal que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. Foram selecionados cerca de 40 expositores, contra e a favor, para debater a questão.
Débora, que também é fundadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, foi uma das consultoras da elaboração da ADPF e passou a ser alvo de xingamentos e ameaças por sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Em abril, os ataques contra ela começaram a se intensificar. Em junho ela formalizou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
Leia a íntegra da nota da ONU:
“O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa a sua preocupação e repudia as manifestações de ódio e ameaças direcionadas à pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz. Ativista de longa data pela saúde pública e universal, é internacionalmente reconhecida por seu trabalho e ativismo em questões relacionadas à saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Debora denunciou em junho às autoridades e meios de comunicação os ataques e ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos meses por telefone, cartas e redes sociais. Ela também relatou insultos machistas e misóginos proferidos contra ela nesse contexto.
A ONU no Brasil considera inaceitáveis os ataques e ameaças feitas à professora, que ocorrem em um contexto de crescente número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
No marco da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e dos 20 anos da Declaração sobre os defensores dos direitos humanos (1998), o Sistema das Nações Unidas no Brasil reafirma seu compromisso em apoiar o Estado brasileiro para fortalecer o Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e solicita às autoridades que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar a proteção e a integridade de Debora Diniz, com a devida punição dos agressores.”
Leia a nota da UnB:
“A Universidade de Brasília está acompanhando a situação desde o início das ameaças. A reitora Márcia Abrahão encaminhou uma carta de apoio à professora Debora Diniz há algumas semanas e segue em contato com a docente. Debora Diniz pertence ao quadro de servidores da UnB e encontra na instituição todo o apoio para seguir com suas atividades. A UnB levará o caso para discussão no Conselho de Direitos Humanos da instituição. Reiteramos que a Universidade tem, entre seus princípios, a liberdade de cátedra e o compromisso com a paz e os direitos humanos e repudiamos quaisquer manifestações de ódio e intolerância.
Leia a íntegra da nota da Faculdade Direito da UnB:
“A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), em conjunto com a Representação Discente do PPGD/UnB, vem a público manifestar o seu apoio institucional à Professora Doutora Debora Diniz, em razão de seu trabalho de defensora de direitos humanos. A professora tem sido alvo de ameaças de violência e agressões por meio de discursos de ódio: desde abril deste ano, a docente recebe ameaças anônimas, via mídias sociais e por seu celular pessoal. Diante destas circunstâncias, o PPGD reafirma seu compromisso pela defesa da integridade e liberdade da professora Debora Diniz, de modo a ampliar o debate público sobre a liberdade de cátedra e atuação de defensores e defensoras de direitos humanos no país. O discurso público sobre quaisquer temas devem ocorrer em respeito à democracia, que aceita a divergência, mas não tolera a perseguição e a incitação à violência.
Ana Claudia Farranha
Coordenação do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília
PPGD/UnB”
