O Superior Tribunal Militar (STM) condenou quatro militares do Exército envolvidos no furto de aproximadamente 11 toneladas de carne de um quartel localizado em Recife, Pernambuco. O esquema, descoberto em dezembro de 2019, provocou um prejuízo de R$ 170.542,68 aos cofres públicos. As penas de prisão variam de sete anos a nove anos e nove meses.
A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos de apelação. O tribunal manteve a responsabilização de três militares condenados anteriormente e reverteu a absolvição de um soldado, considerado culpado pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa.
De acordo com as investigações, os furtos aconteceram em cinco períodos de serviço, entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019, nas câmaras frigoríficas do 7º Depósito de Suprimento do Exército. Os envolvidos aproveitavam o período noturno para retirar caixas de carne e tentar esconder as diferenças no estoque.
O esquema começou a ser descoberto em 9 de dezembro, quando um militar responsável pela fiscalização identificou irregularidades no lacre de uma das câmaras frigoríficas.
A análise das imagens do circuito interno de segurança revelou a movimentação de caixas de carne durante a madrugada. A partir dessas informações, os investigadores identificaram outras retiradas realizadas em datas anteriores.
O Inquérito Policial Militar reuniu gravações, depoimentos de testemunhas e perícias em equipamentos eletrônicos para esclarecer como os produtos eram retirados e quem participava das operações.
Ao todo, sete pessoas foram acusadas, incluindo um tenente-coronel responsável pelo Centro de Operações de Suprimento (COS) da unidade militar.
Segundo a investigação, o oficial teria exercido papel de liderança no esquema e compartilhado sua senha de acesso ao Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), utilizado para registrar e acompanhar os materiais armazenados no quartel.
O compartilhamento da senha teria permitido a alteração de informações sobre os produtos, dificultando a identificação das quantidades retiradas das câmaras frigoríficas.
As apurações também apontaram que dois cabos e um soldado facilitaram a entrada de pessoas não autorizadas no depósito militar. Um civil foi identificado como participante das retiradas de carne.
Apesar das acusações, parte dos investigados acabou absolvida por insuficiência de provas.
Na primeira instância, em abril de 2025, a Justiça Militar condenou dois cabos e um soldado por furto qualificado e associação criminosa. O Ministério Público Militar recorreu das absolvições, enquanto as defesas dos condenados solicitaram a revisão das sentenças.
No julgamento dos recursos, o STM decidiu, por unanimidade, condenar um quarto militar, anteriormente absolvido. O soldado recebeu pena de sete anos, um mês e 15 dias de reclusão.
O tribunal também revisou as punições dos outros envolvidos. Dois cabos tiveram as penas reduzidas de dez anos e oito meses para nove anos e nove meses de prisão, cada um.
Outro soldado teve a condenação diminuída de sete anos e 11 meses para sete anos, um mês e 15 dias de reclusão.
Além das penas de prisão, os ministros decidiram, por maioria, que o soldado condenado no julgamento dos recursos deverá responder pela reparação mínima de R$ 170.542,68, solidariamente com os demais condenados.
Houve divergência entre os magistrados sobre a competência da Justiça Militar da União para determinar uma reparação de natureza cível. Prevaleceu o entendimento favorável à obrigação de ressarcimento.
O processo teve como relator o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. As demais absolvições foram mantidas, encerrando essa etapa do julgamento com quatro militares condenados pelos desvios de alimentos pertencentes ao Exército.
Com informações de Mirelle Pinheiro – Metrópoles
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