Órfãos do feminicídio: quem tem direito à pensão de R$ 1.621?

Filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio podem ter direito a uma pensão especial quando a renda familiar por pessoa é de até um quarto do salário mínimo. Em 2026, a pensão é de R$ 1.621 por mês para o conjunto dos dependentes habilitados da mesma vítima.

Quem pode ser reconhecido como dependente

Além dos filhos, a proteção pode alcançar enteados, crianças e adolescentes sob guarda e tutelados, conforme o vínculo comprovado. Crianças e adolescentes acolhidos pelo Estado também podem ter direito. A proteção abrange dependentes de mulheres trans quando o crime é caracterizado como feminicídio.

O limite de renda familiar é de R$ 405,25 por pessoa em 2026. Esse valor é usado para verificar se a família atende ao critério de renda. Já a pensão mensal corresponde a um salário mínimo.

A idade é aferida na data do óbito da vítima. O benefício cessa quando o dependente completa 18 anos, e a cota dele é revertida aos demais beneficiários da mesma vítima.

Como o valor é dividido e quem faz o pedido

Se houver um único dependente habilitado, ele recebe R$ 1.621 por mês. Se dois irmãos forem os únicos dependentes com o direito reconhecido, cada um recebe R$ 810,50 mensais. Quando há mais dependentes habilitados da mesma vítima, a divisão também é feita em partes iguais.

A lei permite conceder a pensão de forma provisória quando houver fundados indícios de materialidade do feminicídio, sem exigir sentença condenatória. O pagamento é devido a partir da data do pedido, mesmo que o crime tenha ocorrido antes da criação do benefício.

O representante legal pode consultar o guia do Ministério das Mulheres sobre a pensão especial para verificar como apresentar o pedido ao INSS e quais documentos comprovam o vínculo. Para famílias de Porto Velho, o News Rondônia também explica como atualizar as informações familiares no Cadastro Único.

Perguntas frequentes sobre a pensão especial

Quem tem direito à pensão para órfãos do feminicídio?
Filhos e dependentes menores de 18 anos podem ter direito se o vínculo for comprovado e a renda familiar por pessoa estiver dentro do limite de R$ 405,25 em 2026.

Se dois irmãos tiverem direito, quanto cada um recebe?
Se forem os únicos dependentes habilitados da mesma vítima, cada um recebe R$ 810,50 por mês em 2026.

Quem faz o pedido em nome da criança?
O representante legal solicita a pensão ao INSS e apresenta os documentos que comprovam a representação e o vínculo da criança ou do adolescente com a vítima. No caso de acolhimento institucional, o dirigente da instituição pode representar o menor.