MPRO orienta rede de proteção sobre escuta especializada em Buritis

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou, na sexta-feira (16 de outubro), do I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O encontro reuniu cerca de 70 participantes de diferentes áreas para fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento contou com a participação da promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e de técnicos de dois grupos especializados do MPRO: o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH) e o Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT).

A capacitação buscou ampliar o conhecimento dos profissionais, melhorar a articulação entre os serviços e orientar a aplicação das medidas de proteção previstas na legislação.

Escuta protegida busca evitar a revitimização

A palestra apresentada pelo MPRO teve como tema “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”. A atividade foi conduzida por Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes explicaram que a escuta protegida não se limita a um espaço físico adequado. Ela exige acolhimento, profissionais capacitados e atuação coordenada dos serviços responsáveis pela proteção da infância e da adolescência.

A apresentação abordou normas como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Também foram discutidas as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Os exemplos apresentados ajudaram a demonstrar como essas situações podem ocorrer no ambiente familiar, na comunidade e nos próprios serviços públicos.

Os técnicos ressaltaram que sinais de possível violência não constituem, isoladamente, prova de um crime. Eles devem motivar o acolhimento, o registro adequado das informações e o acionamento dos órgãos responsáveis. A investigação criminal cabe às autoridades competentes.

Diferenças entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial

Um dos pontos centrais do seminário foi a distinção entre os procedimentos utilizados no atendimento de crianças e adolescentes que relatam situações de violência.

• Revelação espontânea: ocorre quando a criança ou o adolescente relata a violência por iniciativa própria. A orientação é acolher, ouvir sem pressionar e acionar a rede de proteção.

• Escuta especializada: é realizada por profissional capacitado, no âmbito dos serviços de proteção, e deve se limitar às informações necessárias para orientar o atendimento e as medidas de cuidado.

• Depoimento especial: é realizado perante autoridade policial ou judiciária, seguindo procedimentos específicos para a oitiva da vítima ou testemunha e a produção de provas.

As diferenças estão previstas na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre como agir diante de um relato e quais condutas evitar para não provocar novos sofrimentos. A mensagem reforçada pelos palestrantes foi: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Avaliação aponta interesse em novas capacitações

De acordo com os resultados apresentados pela organização, os participantes que responderam ao formulário de avaliação classificaram o seminário como bom ou excelente. Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos adquiridos poderiam ser aplicados no trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também indicaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo para debates e manter a formação continuada dos profissionais da rede de proteção.

O tema integra outras ações do Ministério Público de Rondônia voltadas à garantia dos direitos da infância. Em Espigão do Oeste, por exemplo, a instituição acompanhou a implantação de um protocolo de escuta especializada e a reestruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Serviço de escuta especializada foi implantado em Buritis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buritis também atuou diretamente na implantação da escuta especializada no município. Conforme as informações divulgadas pelo MPRO, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao município. A recomendação foi acatada, e o serviço foi implementado.

A estrutura permite que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias. A integração entre os serviços busca evitar que a vítima precise repetir o relato da violência diversas vezes a diferentes profissionais.

Em âmbito estadual, o MPRO integra o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. O grupo reúne instituições para fortalecer iniciativas de prevenção à violência e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que reuniu cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.

Na ocasião, o balanço apresentado informou que os 52 municípios de Rondônia já contavam com comitês municipais implantados.