Porto Velho avança na reestruturação do serviço socioeducativo

A Prefeitura de Porto Velho avançou nas tratativas para reestruturar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA), responsável pelo acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas determinadas pela Justiça. A iniciativa integra o Projeto MSEMA 360, com execução prevista para 2027.

A articulação reúne a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), o Ministério Público e outros setores da administração municipal. O objetivo é reorganizar o funcionamento do serviço, fortalecer as equipes e aprimorar o atendimento aos adolescentes e suas famílias.

O trabalho vem sendo conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), que atua como interlocutor entre o Ministério Público e a Prefeitura de Porto Velho. Desde o diagnóstico inicial, foram realizadas reuniões com a Procuradoria-Geral de Justiça, o Executivo municipal e a Semias para definir os próximos encaminhamentos.

Proposta prevê divisão das atividades

Uma das propostas apresentadas pelo Ministério Público prevê a reorganização da estrutura do MSEMA em núcleos com atribuições específicas.

Um dos núcleos ficará voltado ao acompanhamento técnico dos adolescentes e à articulação com a rede de proteção. O outro terá como foco as atividades administrativas e o suporte operacional do serviço.

A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em Porto Velho, o MSEMA é executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Semias. O serviço acompanha adolescentes e suas famílias e articula ações com a rede de proteção e outros serviços necessários ao cumprimento das medidas.

Semias prevê reforço da estrutura

A Semias informou que vem adotando medidas para fortalecer o funcionamento do serviço. Entre elas estão o reforço dos recursos materiais destinados às equipes, a definição de uma referência própria para demandas administrativas e logísticas e a articulação de ações para ampliar o quadro de profissionais da área socioassistencial.

Para Paulo Afonso, a construção conjunta entre as instituições é necessária para melhorar o atendimento.

Segundo ele, a parceria institucional deve contribuir para qualificar o serviço, fortalecer as condições de trabalho das equipes e oferecer atendimento mais adequado aos adolescentes e suas famílias.

A diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, também destacou a necessidade de reorganizar os fluxos de atendimento e ampliar a integração entre os diferentes setores envolvidos.

De acordo com ela, a reorganização deve proporcionar melhores condições para o acompanhamento técnico dos adolescentes, com atuação articulada entre equipes, famílias e rede de proteção.

Atendimento busca proteção integral

A reestruturação do MSEMA pretende tornar o serviço mais organizado e interdisciplinar, com foco no acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.

O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre as instituições é parte importante do processo. A administração municipal afirma que busca fortalecer o atendimento, ampliar a proteção e contribuir para que os adolescentes tenham novas oportunidades.

A execução do Projeto MSEMA 360 está prevista para 2027. Até lá, as instituições envolvidas devem dar continuidade aos encaminhamentos necessários para a reorganização do serviço.

FAQ

O que é o MSEMA?
É o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, responsável pelo acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.

Quem executa o serviço em Porto Velho?
O MSEMA é executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

O que prevê o Projeto MSEMA 360?
A iniciativa prevê a reorganização da estrutura e dos fluxos do serviço, com divisão de atribuições entre núcleos e fortalecimento das equipes.

Quando está prevista a execução do projeto?
A execução do Projeto MSEMA 360 está prevista para 2027.

Com informações de Adaides Batista