TST decide que greve dos Correios não é abusiva e prevê compensação

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos Correios não é abusiva. A paralisação começou em 10 de setembro, após trabalhadores rejeitarem uma proposta de acordo coletivo apresentada pela empresa, e tem como principal ponto de conflito as mudanças no plano de saúde da categoria.

No julgamento do dissídio coletivo, a relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, afastou o pedido dos Correios para que a greve fosse considerada ilegal e para que fossem aplicadas penalidades às entidades sindicais. O tribunal também admitiu a compensação dos dias parados.

Greve dos Correios terá compensação

A decisão prevê que os dias em que os empregados não trabalharam sejam compensados, em vez de haver desconto automático dos salários. A forma de reposição deverá ser definida no contexto das relações entre a empresa e os representantes dos trabalhadores.

O entendimento está relacionado à jurisprudência trabalhista sobre os efeitos da paralisação. Em decisões anteriores, o TST já admitiu a compensação dos dias de greve em determinadas situações.

O julgamento também envolveu discussões sobre decisões anteriores que estabeleciam um percentual mínimo de trabalhadores em atividade durante a paralisação. Apesar das divergências entre os ministros sobre esse ponto, prevaleceu o entendimento de que o movimento não configurou abuso.

Plano de saúde é principal ponto de conflito

A greve dos Correios começou depois que os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pela estatal para o acordo coletivo. Entre os principais pontos de divergência está o plano de saúde.

A categoria contesta a intenção dos Correios de modificar a forma de custeio do benefício. A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que a mudança pode aumentar os descontos feitos nos salários dos empregados.

Os Correios, por sua vez, sustentam que mantiveram a maior parte das cláusulas do acordo anterior e defendem alterações no benefício diante da situação financeira da empresa.

O próprio TST possui decisões anteriores relacionadas ao custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios. Em precedente publicado em 2025, a Corte registrou entendimento de que a cobrança de mensalidades ou coparticipação para manutenção e custeio do plano não configura, naquele caso, alteração contratual lesiva.

O que acontece agora

Com o afastamento da abusividade da greve e a previsão de compensação, a decisão do TST estabelece os parâmetros para o encerramento do conflito judicial envolvendo a paralisação.

A decisão desta quinta-feira ocorre após o tribunal suspender o julgamento na segunda-feira (21), quando ainda não havia consenso entre as partes. A nova sessão foi marcada para analisar o dissídio coletivo dos trabalhadores.

O retorno às atividades e a forma de compensação dos dias parados passam a ser os próximos pontos a serem observados após o julgamento.

FAQ

A greve dos Correios foi considerada ilegal pelo TST?

Não. O TST afastou o pedido para declarar a ilegalidade ou abusividade da paralisação iniciada em 10 de setembro.

Os trabalhadores terão desconto pelos dias parados?

A decisão prevê a compensação dos dias não trabalhados, em vez de desconto automático dos salários, conforme as condições estabelecidas no julgamento.

Por que os funcionários dos Correios entraram em greve?

A paralisação ocorreu após a categoria rejeitar uma proposta de acordo coletivo. O principal impasse envolve mudanças na forma de custeio do plano de saúde.

Com informações de Gabriela Pereira.