Justiça Federal dá prazo de dez dias para Discord apresentar proposta de conciliação em ação movida pelo governo federal

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu na última quarta-feira, dia 2, o prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente uma proposta concreta de conciliação no âmbito da ação judicial em que o governo federal exige a efetivação de medidas rigorosas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes na internet. O prazo legal foi expressamente solicitado pelos representantes da empresa durante a primeira audiência oficial do caso, que contou também com a participação ativa de procuradores da AGU e de membros do MPF para debater a segurança digital de menores nas redes sociais.

Durante as tratativas judiciais, a direção do Discord sinalizou a intenção de apresentar um protocolo específico voltado ao recebimento de notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, além de implementar mecanismos automatizados de detecção e moderação mais rígidos para coibir conteúdos associados a maus-tratos e crueldade contra animais, bem como aprimorar a preservação de dados de usuários para garantir o pronto atendimento a requisições de investigações criminais. Antes de protocolar a ação definitiva na Justiça, o governo federal tentou negociar um acordo extrajudicial com a empresa para que as graves falhas sistêmicas fossem corrigidas de forma voluntária.

Contudo, a AGU informou formalmente que as medidas de segurança apresentadas anteriormente pela companhia tecnológica foram consideradas insuficientes para eliminar as brechas e vulnerabilidades apontadas, motivando o ajuizamento da ação. As cobranças severas contra o Discord intensificaram-se após a repercussão nacional de um caso trágico envolvendo uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma digital, em episódio registrado no mês de julho.

Perguntas frequentes

Qual foi o prazo determinado pela Justiça Federal para a manifestação da empresa Discord?
A Justiça concedeu um prazo de dez dias para a apresentação de uma proposta de conciliação.

Quais órgãos federais atuaram conjuntamente na representação contra a plataforma digital?
A ação conta com a participação da AGU e do Ministério Público Federal.

Quais melhorias a empresa prometeu incluir nos novos protocolos de segurança?
Medidas contra sextorsão, moderação de crueldade animal e preservação de dados investigativos.

O governo tentou resolver a questão de forma amigável antes de recorrer à Justiça?
Sim, foram realizadas tentativas anteriores de acordo que foram consideradas insuficientes pela AGU.

Qual evento grave motivou a cobrança rigorosa e a ação judicial contra a plataforma?
O suicídio de uma adolescente induzida durante uma transmissão ao vivo realizada em julho.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil