STF encurrala Alexandre Miguel e determina devolução de penduricalhos pagos a magistrados. Flávio Dino ficou escandalizado com os pagamentos ilegais!

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, encurralaram o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, e não aceitaram suas justificativas em resposta encaminhada aos ministros no dia 7 de julho de 2026. Alexandre Miguel, desembargador e presidente do TJRO, tentou justificar aos ministros responsáveis por frear “o descontrole ” que virou a Justiça Brasileira e seus eternos penduricalhos. Trata-se da Reclamação 88319, de 19 de fevereiro de 2026, quando o ministro Flávio Dino suspendeu as verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino, seguido por Cristiano Zanin e Gilmar Mendes da 1ª Turma do STF.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia tentou convencer o STF com explicações sem cabimento algum, e se referiu às reportagens que noticiaram o escândalo dos penduricalhos (pagamentos abusivos que extrapolam o teto constitucional) como equivocadas. Devo lembrar ao desembargador que preside a Justiça no Estado de Rondônia, que as reportagens são de veículos de comunicação com mais de 1 século de existência e noticiaram fatos que marcaram a história e a evolução do Brasil no Mundo contemporâneo.

O Tribunal de Justiça de Rondônia destaca-se pelo alcance generalizado dos pagamentos “exorbitantes” dentro da corte estadual que, inclusive, não têm amparo legal. Dino, o ministro relator deveras ficou escandalizado.

A Corte (STF) havia estabelecido, em março, por meio de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que as verbas indenizatórias poderiam corresponder a até 35% do subsídio, além de outro limite de 35% relacionado ao adicional por tempo de carreira. Entre os pagamentos considerados irregulares estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações, auxílio-mudança, auxílio-adoção e verbas relacionadas ao exercício de funções administrativas. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.

Flávio Dino é o relator dos penduricalhos no STF. 

O presidente do Tribunal de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, terá 72 horas para identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares e encaminhar as informações ao STF. Depois disso, os valores que ultrapassaram os limites deverão ser devolvidos. Os tribunais terão cinco dias para comprovar ao Supremo que suspenderam os pagamentos e iniciaram as devoluções. O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados em desacordo com as regras do Supremo. Aliás, Dino seguido dos ministros Zanin, Moraes e Gilmar Mendes colocam um ponto final no escandaloso e imoral pagamentos de penduricalhos para magistrados de Rondônia, que receberam tais benefícios ilegalmente, assim como em outros seis Tribunais de Justiça: Em Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

RELEMBRANDO:

Dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam até R$ 12 milhões – cada um – num período de sete anos. Pagamentos retroativos, indenizações de férias, auxílio-moradia atrasado e até verbas ocultas garantiram cerca de R$ 7 milhões em “direitos eventuais” a esses magistrados. Raduan Miguel, presidente do TJRO, recebeu R$ 12,7 milhões, sendo R$ 7,9 milhões em “direitos eventuais”. Kiyochi Mori e Roosevelt Costa receberam um total de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em verbas eventuais.

Em 27 de março, os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais” somaram R$ 42 bilhões. A maior despesa foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – o maior do país –, com R$ 17 bilhões. Mas os maiores pagamentos individuais foram para desembargadores de Rondônia.

Os subsídios (salários) do presidente do TJRO somaram R$ 3,2 milhões em sete anos, mas ele recebeu mais R$ 477 mil de direitos pessoais, R$ 1,13 milhão de indenizações e R$ 7,93 milhões de “direitos eventuais”. Detalhando os “direitos eventuais” de Raduan, aparece R$ 1,8 milhão de indenização de férias. Os magistrados têm direito a dois meses de férias por ano, e muitos deles “vendem” um mês de férias. Como se trata de uma indenização, não é cobrado imposto de renda. O dinheiro cai inteiro na conta do magistrado.

O presidente recebeu mais de R$ 1,2 milhão de pagamentos retroativos. Ainda na planilha dos pagamentos eventuais, meio escondido na coluna “outra”, surgem mais R$ 3,9 milhões de “outros eventos” – sem mais explicações. Com tanta renda, Raduan sofreu um abate-teto de R$ 1,7 milhão. O teto remuneratório está em R$ 46,3 mil – equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre Miguel, desembargador e presidente do TJRO terá de cumprir em 72 horas a decisçao do STF