Viih Tube e Eliezer encerram reality e pagarão R$ 350 mil por dano moral

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e encerraram o reality show “As Patroas”, produzido com a participação de empregados domésticos do casal.

Como parte do acordo, os influenciadores deverão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo, retirar conteúdos considerados irregulares das plataformas digitais e cumprir uma série de obrigações relacionadas à proteção dos direitos dos trabalhadores.

A investigação do MPT teve início após questionamentos sobre a exposição dos funcionários em situações consideradas constrangedoras e sobre o uso da imagem dos empregados em uma produção com finalidade de entretenimento.

Reality colocava empregados em disputa por prêmios

O programa “As Patroas” acompanhava 11 funcionários da residência do casal em uma competição com provas valendo recompensas, como dinheiro e redução da jornada de trabalho.

Uma das dinâmicas envolvia a procura por moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, situação que gerou críticas nas redes sociais e motivou debates sobre os limites da exposição de trabalhadores em conteúdos digitais.

O primeiro episódio foi publicado no fim de junho e retirado posteriormente do YouTube após a repercussão negativa. Outros conteúdos relacionados ao programa continuaram disponíveis em redes sociais até a formalização do acordo.

MPT aponta necessidade de proteção aos empregados domésticos

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o acordo busca reforçar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos e evitar novas situações de exposição indevida.

A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton afirmou que os influenciadores reconheceram a gravidade da situação e assumiram compromissos para reparar os danos apontados durante a investigação.

O valor da indenização não será repassado diretamente aos empregados envolvidos. A quantia será destinada a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), utilizado para financiar projetos de interesse coletivo.

Novas regras para conteúdos envolvendo trabalhadores

Pelo acordo firmado com o MPT, Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias.

Também ficou proibido:

• exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes;
• criar qualquer tipo de punição para quem não quiser participar;
• retaliar trabalhadores que denunciem irregularidades.

Caso empregados participem futuramente de conteúdos audiovisuais, a participação deverá ser voluntária, registrada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.

Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Influenciadores terão de publicar conteúdos educativos

Além do pagamento da indenização, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando direitos dos empregados domésticos.

A medida faz parte das ações previstas no TAC para ampliar a conscientização sobre relações de trabalho, respeito à imagem e limites da exposição de profissionais contratados.

Caso levantou debate sobre uso da imagem de funcionários

A repercussão do reality também trouxe discussões jurídicas sobre os limites entre relação empregatícia e produção de conteúdo para entretenimento.

Especialistas em direito trabalhista destacaram que o vínculo de emprego não autoriza automaticamente o uso comercial da imagem de trabalhadores.

Segundo a advogada Paula Borges, especialista em Direito do Trabalho, a autorização de uso de imagem, por si só, não seria suficiente para validar uma participação em um programa desse tipo.

De acordo com a especialista, seria necessário um contrato específico, separado do vínculo empregatício, com regras claras sobre participação, remuneração, consentimento livre e tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ela também ressaltou que a participação precisa ser realmente voluntária, sem pressão ou possibilidade de prejuízo profissional para o trabalhador.

Direito de imagem e relação de trabalho

A discussão central do caso envolve o equilíbrio entre o direito do empregador de produzir conteúdo e o direito do empregado à proteção da imagem, dignidade e privacidade.

Especialistas apontam que funcionários podem recusar convites para participar de gravações e que qualquer consequência negativa decorrente dessa decisão pode gerar questionamentos legais.

O acordo firmado entre os influenciadores e o MPT encerra a investigação, mas o caso amplia o debate sobre os cuidados necessários quando relações profissionais são transformadas em entretenimento nas redes sociais.

FAQ

Por que Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil?
O pagamento faz parte de um acordo com o Ministério Público do Trabalho após investigação sobre a exposição de empregados domésticos no reality “As Patroas”.

O valor será entregue aos funcionários participantes do programa?
Não. A indenização será destinada a um fundo público voltado a projetos de interesse coletivo.

Empregadores podem gravar funcionários para redes sociais?
A participação precisa respeitar direitos trabalhistas, ser voluntária e não expor trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras.

Com informações de Rayane Moura.