Justiça do Distrito Federal manda Virginia Fonseca apagar propagandas irregulares de bets

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais as postagens de propaganda de apostas eletrônicas que não estejam de acordo com as regras da legislação vigente. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendendo a um pedido liminar feito pelo Ministério Público. Pela determinação judicial, Virginia terá o prazo de quarenta e oito horas para remover as publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também figura como ré na ação.

O magistrado estabeleceu que a influenciadora está expressamente proibida de realizar postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda alternativa, investimentos ou formas de emprego por meio dos jogos. Segundo o desembargador, a legislação recente que autoriza o funcionamento das plataformas de apostas proíbe expressamente a veiculação de publicidade com promessas ou sugestões de ganho fácil. A decisão esclarece que a remoção deve se limitar aos conteúdos concretos que contrariem os comandos legais, sem abranger a retirada indistinta de todo o histórico da influenciadora, já que a publicidade dentro dos limites legais não é vedada.

Ação civil pública e pedido milionário por danos morais

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora e a plataforma Blaze, exigindo a condenação de ambos ao pagamento solidário de cento e vinte milhões de reais em danos morais coletivos devido à divulgação abusiva. Na ocasião, o órgão ministerial também havia solicitado uma liminar para cessar imediatamente a publicidade irregular, medida que foi inicialmente rejeitada em primeira instância, motivando o recurso bem-sucedido do órgão para a segunda instância da Justiça. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da influenciadora para obter um posicionamento, mas aguarda retorno.

Perguntas Frequentes

Qual foi a determinação da Justiça do Distrito Federal em relação a Virginia Fonseca?

A influenciadora deve remover, em até 48 horas, as postagens de publicidade de apostas eletrônicas que violem as regras legais.

Quais tipos de promessas foram proibidas nas postagens da influenciadora?

O magistrado proibiu publicidades que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimentos ou empregos alternativos.

Qual é o valor cobrado pelo Ministério Público na ação civil pública?

O Ministério Público pede a condenação solidária de Virginia Fonseca e da Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil