TCE-RJ oficializa perda de cargo de Domingos Brazão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo de conselheiro de Domingos Inácio Brazão. A decisão, publicada no Diário Oficial, estabelece que os efeitos da medida passam a contar a partir do dia 9 deste mês. O ato é resultado direto do trânsito em julgado da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não restando mais possibilidades de recursos para o réu.

Condenação e desdobramentos

Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de reclusão. A Corte o considerou um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Com a formalização da perda do cargo, o TCE-RJ informará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é responsável por indicar o nome do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O caso envolveu condenações severas para diversos participantes do esquema criminoso. Além de Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses por organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio.

Outros condenados incluem os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, com pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias, e Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo, com 59 anos, 8 meses e 10 dias. Também foram sentenciados Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Perguntas frequentes

Qual foi a base legal para a perda do cargo de Domingos Brazão?

A decisão cumpre o trânsito em julgado da condenação proferida pelo STF, que determina o cumprimento da sentença criminal.

A partir de qual data o cargo é considerado vago?

Os efeitos da perda do cargo passam a contar a partir do dia 9 de julho de 2026.

Quem indicará o novo conselheiro do TCE-RJ?

A indicação do sucessor de Brazão no tribunal é de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Quais foram os crimes atribuídos aos irmãos Brazão?

Ambos foram acusados e condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil