STF dá 48 horas para TJRO explicar pagamentos acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais apresentem explicações, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos realizados a magistrados acima do limite estabelecido pela própria Corte.

A decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Justiça dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Na decisão, Moraes advertiu que o eventual descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes e na responsabilização penal.

O ministro fundamentou a medida em uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou a realização de pagamentos superiores aos parâmetros definidos pelo STF em março deste ano. Conforme a publicação, alguns magistrados receberam valores superiores a R$ 200 mil, havendo casos que ultrapassaram R$ 495 mil.

Em julgamento realizado em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a remuneração mensal dos magistrados, incluindo salário e verbas indenizatórias autorizadas, não pode ultrapassar R$ 78,8 mil. Entre as exceções permitidas estão diárias e auxílio para despesas decorrentes de promoção funcional.

Além disso, o plenário definiu que os pagamentos adicionais não podem exceder 35% da remuneração regular do magistrado.

Os tribunais questionados alegaram que os pagamentos tiveram como fundamento uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a concessão de determinadas verbas indenizatórias.

A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o Supremo analisa quais verbas pagas aos magistrados são compatíveis com a Constituição Federal.

FAQ

Quais tribunais deverão prestar esclarecimentos?
O TJDFT e os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Qual é o prazo fixado pelo STF?
Os presidentes dos tribunais têm 48 horas para apresentar explicações.

Qual é o limite de remuneração definido pelo Supremo?
O STF estabeleceu que os pagamentos mensais, incluindo verbas autorizadas, não podem ultrapassar R$ 78,8 mil.

O que pode acontecer se a decisão não for cumprida?
Segundo Alexandre de Moraes, poderá haver afastamento imediato do cargo de direção e responsabilização penal dos presidentes das cortes.

Por que os tribunais afirmam que os pagamentos foram realizados?
As cortes informaram que os repasses foram baseados em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de verbas indenizatórias.

Com informações de Felipe Pontes – Repóter da Agência Brasil