STJ autoriza retomada de processo contra ex-presidente da Vale por Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (7), autorizar a continuidade do processo penal contra Fabio Schvartsman, ex-presidente da mineradora Vale, no âmbito das investigações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma aceitaram o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para reverter o trancamento da ação, que havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em março de 2024.

O julgamento no STJ, que se arrastava desde setembro do ano passado após três pedidos de vista, foi marcado por divergências sobre a existência de provas mínimas para manter o executivo como réu. Na decisão anterior do TRF6, os magistrados haviam entendido que não havia indícios suficientes de que Schvartsman tivesse conhecimento prévio dos riscos iminentes na Mina do Córrego do Feijão. No entanto, a maioria dos ministros do STJ avaliou agora que o trancamento precoce da ação impediria a apuração detalhada da responsabilidade criminal do ex-gestor diante da tragédia.

A defesa de Fabio Schvartsman defendeu, durante as sessões, a manutenção da decisão mineira, argumentando que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por falhas técnicas específicas das quais não teria sido informado. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que a diretoria da Vale possuía mecanismos para monitorar a segurança das estruturas e que houve omissão relevante. Com a nova decisão, o processo retorna à Justiça Federal em Minas Gerais, onde as provas e depoimentos serão analisados para determinar a autoria dos crimes imputados.

O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, é considerado um dos maiores desastres humanitários e ambientais do Brasil, resultando na morte de mais de 270 pessoas. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais trabalhou por anos na localização e identificação de todas as vítimas soterradas pelos rejeitos. A retomada da ação penal é vista por familiares e associações de vítimas como um passo fundamental na busca por justiça e pela responsabilização da alta cúpula da mineradora.