Violência contra a mulher em Rondônia expõe falhas e cobra ação do Estado, diz Rodrigo Rafael

Rondônia enfrenta um cenário preocupante quando o assunto é violência contra a mulher. Entre 1º de janeiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, o estado registrou 27 feminicídios e 14.399 ocorrências de violência doméstica, segundo dados do Observatório da Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Sesdec.

Para o advogado, jornalista e professor universitário Rodrigo Rafael, os números evidenciam que, apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais avançadas do mundo, ainda há falhas significativas na aplicação prática das políticas públicas de proteção às vítimas.

“Temos uma legislação forte, mas que ainda não chega de forma efetiva para todas as mulheres. O problema está na execução”, afirma.

Estrutura ainda insuficiente

Na avaliação do especialista, o volume de ocorrências revela uma rede de proteção que não consegue atender à demanda. A ausência de delegacias especializadas, equipes multidisciplinares e acompanhamento contínuo das vítimas contribui para a vulnerabilidade de quem denuncia.

“Muitas mulheres registram ocorrência e continuam expostas ao agressor. Isso mostra que o sistema ainda falha justamente onde deveria ser mais eficiente, na ponta”, pontua.

Ele reforça que, na maioria dos casos, o feminicídio não é um evento isolado, mas o desfecho de uma sequência de violências já identificáveis.

“Esses crimes não surgem do nada. Há sinais claros antes. Quando o Estado não consegue agir no momento certo, o risco de um desfecho fatal aumenta significativamente”, explica.

Violência que começa antes da agressão

Rodrigo Rafael também chama atenção para a dimensão cultural do problema. Segundo ele, a violência doméstica não se limita à agressão física, mas começa em comportamentos muitas vezes naturalizados.

“A violência começa no controle, na humilhação, na desvalorização da mulher. É algo estrutural. Combater isso exige mudança de mentalidade e educação desde cedo”, destaca.

Nesse contexto, ele defende a inclusão de debates sobre respeito, igualdade e responsabilidade emocional nas escolas como estratégia de prevenção a longo prazo.

Tecnologia e resposta rápida

Entre as soluções propostas, o advogado aponta o uso mais amplo da tecnologia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência doméstica.

Ele cita medidas como:

• Monitoramento eletrônico de agressores
• Aplicativos de denúncia
• Botões de pânico para vítimas
• Integração digital entre polícia, Judiciário e assistência social

“A resposta do Estado precisa ser rápida. Cada minuto pode representar risco à vida de uma mulher”, afirma.

Reincidência e reeducação

Outro ponto destacado é a necessidade de enfrentar a reincidência. Para Rodrigo Rafael, apenas a punição não é suficiente para romper o ciclo da violência.

“É preciso investir em programas obrigatórios de reeducação de agressores. Não podemos tratar como um episódio isolado, porque, na maioria das vezes, é um comportamento repetitivo”, explica.

Articulação permanente

Com experiência nas Forças Armadas e na Polícia Militar de Rondônia, onde atuou por uma década, além de atuação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, Rodrigo Rafael defende que o enfrentamento da violência contra a mulher depende de uma atuação integrada e contínua.

“Não há mais espaço para respostas tímidas. Violência doméstica não é um problema privado. É uma questão social que exige ação firme, coordenada e permanente entre Estado e sociedade”, conclui.

Com informações: Notícia do Norte