Prefeito Léo Moraes abre vagas para exploração de boxes em Jacy-Paraná

A Prefeitura de Porto Velho lançou edital de chamamento público que abre oportunidades para a exploração comercial de boxes localizados na praia do distrito de Jacy-Paraná. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), prevê a concessão de uso dos espaços públicos em caráter precário e oneroso, voltada ao funcionamento de estabelecimentos do ramo alimentício.

Ao todo, estão disponíveis seis boxes destinados à instalação de restaurantes, com o objetivo de ampliar a oferta de alimentação para moradores e visitantes, além de estimular o desenvolvimento econômico local e fortalecer o comércio da região.

Oportunidade para empreendedores

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto positivo da iniciativa para a economia. “Estamos criando oportunidades para quem quer empreender e, ao mesmo tempo, fortalecendo a economia local com mais opções de serviços para a população”, afirmou.

O titular da Seinfra, Thiago Catanhede, ressaltou a organização e transparência do processo. “Esse chamamento garante transparência na ocupação dos espaços públicos e valoriza o potencial econômico da região”, pontuou.

Inscrições e critérios de seleção

Os interessados devem se inscrever exclusivamente por e-mail, entre os dias 31 de março e 7 de abril de 2026. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas que atendam às exigências previstas no edital.

A seleção será realizada por comissão da Seinfra, com base em critérios como proposta de cardápio, diferencial do negócio, experiência comprovada e contribuição para a cultura local.

Regras e funcionamento

Os selecionados deverão pagar taxa pelo uso do espaço público, conforme o Código Tributário Municipal, além de cumprir obrigações como manutenção do local, respeito às normas sanitárias e urbanísticas e funcionamento adequado das atividades.

A permissão de uso terá prazo inicial de quatro anos, podendo ser renovada mediante avaliação técnica e interesse das partes. Por se tratar de concessão em caráter precário, o município poderá revogar a autorização a qualquer momento, sem direito à indenização.

Clique aqui e acesse o edital completo.