TRT-14 acordo renovado amplia o atendimento digital em RO e AC

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) oficializou a renovação do Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho. A medida, publicada no Diário Eletrônico em 20 de março de 2026, consolida o modelo de atendimento integrado para cidadãos de Rondônia e do Acre.

A iniciativa permite que o trabalhador resolva demandas em qualquer unidade das instituições parceiras, mesmo que o pedido original pertença a outro órgão da rede. Na prática, o acordo simplifica o acesso a serviços remotos e orientações jurídicas, eliminando a necessidade de grandes deslocamentos para quem vive em localidades distantes dos centros urbanos.

Um dos pilares centrais da cooperação é o fortalecimento dos 26 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) já instalados na região. Esses espaços são equipados para oferecer consulta processual, atendimento via Balcão Virtual e participação em audiências por videoconferência, atendendo diretamente a população que não possui internet ou computador em casa.

A renovação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o combate à exclusão digital no Judiciário. O novo termo de cooperação foi assinado em 26 de fevereiro de 2026 e terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade das instituições.

Com a integração, o TRT-14 busca tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e eficiente. A rede de atendimento integrada foca na agilidade processual e na garantia de direitos, assegurando que as barreiras geográficas e tecnológicas não impeçam o exercício da cidadania nos estados de Rondônia e Acre.