O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26, uma série de medidas para desburocratizar e ampliar o acesso das companhias aéreas aos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A principal alteração eleva de 10% para 30% o limite de financiamento destinado à aquisição de motores, peças e componentes, além de treinamentos para tripulações. Segundo o Ministério da Fazenda, a flexibilização visa garantir que aeronaves novas, especialmente as de fabricação nacional, tenham suporte operacional imediato após a compra.
Outro avanço significativo para o setor é a autorização do uso do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia. A dificuldade em apresentar garantias robustas era apontada pelas empresas como o maior obstáculo para a obtenção de crédito. Com a mudança, o fundo poderá ser utilizado para lastrear as operações, seguindo práticas de mercado e sem transferir o risco de crédito diretamente para o Tesouro Nacional, mantendo a saúde financeira do programa.
Flexibilização de metas e dividendos
A resolução também ajustou as contrapartidas exigidas das aéreas. O prazo para ampliar a malha regional na Amazônia Legal e no Nordeste passou para 24 meses, com metas de incremento reduzidas. Além disso, o CMN derrubou a proibição de distribuição de dividendos e bônus para a maioria das linhas de crédito. A restrição agora fica limitada apenas a financiamentos específicos, como os voltados para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística pesada.
Estímulo à aviação regional
As novas regras buscam tornar o crédito mais aderente à realidade do mercado brasileiro, que ainda recupera fôlego após crises sucessivas. Ao permitir que uma fatia maior do recurso seja usada em manutenção e peças, o governo espera reduzir o tempo de aeronaves em solo por falta de componentes. A medida é vista como um incentivo indireto à indústria nacional de aviação, já que o foco do financiamento prioritário permanece vinculado à aquisição de equipamentos fabricados no Brasil.
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