O governo de Rondônia formalizou a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídio em Rondônia nesta semana, visando reduzir os índices de violência doméstica. A medida, baseada no Decreto nº 11.640/2023, integra ações estaduais às estratégias da Lei nº 14.899/2024 para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.
O governador Marcos Rocha destacou que a iniciativa fortalece a construção de políticas públicas intersetoriais. Segundo o gestor, a atuação integrada entre diferentes esferas governamentais é fundamental para prevenir a misoginia e salvar vidas no estado, reafirmando o compromisso com a dignidade feminina.
Tecnologia e o aplicativo SOS Mulher Protegida
Como parte das ações contra o feminicídio, o estado utiliza o aplicativo SOS Mulher Protegida. A ferramenta funciona como um botão de emergência virtual com georreferenciamento em tempo real. O sistema permite que as forças de segurança localizem a vítima e monitorem agressores que utilizam tornozeleira eletrônica.
O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, ressaltou que o uso de recursos modernos agiliza a resposta policial. A tecnologia busca evitar a reincidência de agressões e oferecer uma camada extra de proteção para quem possui medidas protetivas vigentes.
Investimentos de R$ 6,6 milhões na segurança
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) destinou montantes expressivos para o enfrentamento ao feminicídio em Rondônia. Em 2025, foram entregues R$ 3.213.918,50 em equipamentos. Para o primeiro trimestre de 2026, estão previstos mais R$ 3.470.680,32 em novos investimentos.
Os recursos serão aplicados no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica (Nupevid) e na Operação “Marias em Foco”. No total, o investimento de R$ 6.684.598,82 foca na estruturação da Polícia Militar e no atendimento humanizado às vítimas em todo o território rondoniense.
Rede de proteção e canais de denúncia
Além dos aportes financeiros, o combate ao feminicídio conta com uma rede composta pela Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. As mulheres têm acesso à delegacia virtual e canais diretos para solicitação de medidas protetivas, integrando saúde, assistência social e segurança.
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