Estados devem abrir 600 mil vagas para abater dívidas com a União

Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) enfrentam um novo desafio logístico e educacional. Até o fim de 2026, os entes federativos deverão criar 600 mil novas matrículas no ensino de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (9). A iniciativa, batizada de Juros por Educação, estabelece que a expansão das vagas é a contrapartida necessária para que os governos estaduais consigam descontos significativos nos juros de suas dívidas bilionárias com o governo federal.

O programa permite que o saldo devedor seja parcelado em até 30 anos, com redução das parcelas nos primeiros cinco anos. O objetivo do governo federal é que a economia gerada no pagamento da dívida seja obrigatoriamente reinvestida na infraestrutura escolar e na formação continuada de professores da rede técnica.

Para atingir a meta, os estados poderão oferecer cursos técnicos em diferentes modalidades. Estão previstas vagas integradas ao ensino médio regular, cursos subsequentes para quem já concluiu os estudos e também oportunidades via Educação de Jovens e Adultos (EJA), focando na qualificação para o mercado de trabalho.

A distribuição das 600 mil vagas leva em conta o déficit de cada estado e os dados populacionais do último Censo do IBGE. Entre os estados participantes estão São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia, que deverão registrar cada nova matrícula no sistema nacional para garantir o abatimento da dívida.

O monitoramento será rigoroso, sendo realizado pelo Sistec, o sistema nacional que concentra as informações da educação profissional. Balanços periódicos serão publicados pelo MEC para verificar se os estados estão cumprindo o cronograma de expansão, sob risco de perderem os benefícios fiscais da renegociação.