O Governo de Rondônia enfrenta questionamentos sobre o Pregão Eletrônico 90197/2024, que definiu a nova prestadora de serviços de transporte de pacientes. Denúncias apontam que a empresa vencedora, UNI-SOS Emergências Médicas, estaria descumprindo exigências do edital e leis trabalhistas.
Documentos indicam que profissionais como técnicos de enfermagem e médicos estariam recebendo salários abaixo do piso e sem adicionais noturnos previstos. Além disso, o grau de insalubridade teria sido reduzido de 40% para 20%, contrariando o Estudo Técnico Preliminar da própria gestão estadual.
Outro ponto crítico envolve a alíquota do ISS. A empresa teria sido autorizada a recolher 3% de imposto em Candeias do Jamari, enquanto o serviço ocorre em Porto Velho, onde a lei exige 5%. A manobra pode configurar prejuízo aos cofres públicos e violação da legislação tributária federal.
No âmbito institucional, a Superintendência de Licitações (Supel) vive um impasse. Um ofício interno que pedia auditoria especial por riscos de improbidade foi cancelado e substituído por um texto mais brando, o que levantou suspeitas de interferência política nos órgãos de controle.
Em nota, a UNI-SOS afirmou que atua em conformidade com a lei e que suas certidões estão regulares. A empresa refuta as acusações de supressão de direitos e destaca possuir programas de conformidade ética, colocando seus documentos à disposição para consulta pública.
O Governo de Rondônia mantém silêncio sobre o caso. Órgãos de controle e a sociedade civil agora cobram transparência sobre o contrato milionário, enquanto a imprensa monitora os desdobramentos jurídicos e administrativos que podem anular a licitação vigente.
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