QUINTA-FEIRA, 19/02/2026

Em destaque

Coluna do Simpi – Prazo apertado I: Pequenos Negócios têm até 30 de janeiro para Renegociar Dívidas e voltar ao MEI/Simples

Empreendedores excluídos do MEI, Simei ou Simples têm até 30 de janeiro para renegociar débitos na Dívida Ativa da União com a PGFN e evitar aumento expressivo de custos.

Por SIMPI

Publicado em 

Se você é MEI, Micro ou Pequeno empreendedor e foi excluído do MEI/Simei ou do Simples, e um dos motivos é estar com débito inscrito na Dívida Ativa da União, atenção: você tem até 30 de janeiro para renegociar e tentar destravar a regularização com condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do edital de transação, que permite negociar com descontos que podem chegar a 70% (dependendo do caso) e, em algumas modalidades, os abatimentos podem alcançar 100% em juros, multas e encargos legais. Ou seja: dá pra reduzir bastante o tamanho do problema, mas o relógio está correndo. O impacto de ficar fora do sistema é pesado. Muita gente só percebe quando já está na dor: ao ser excluído do MEI, o empreendedor pode ser desenquadrado e passar a operar como ME, o que muda a estrutura de obrigações e pode elevar os custos mensais de um patamar de cerca de R$ 86 para valores acima de R$ 3 mil, dependendo do enquadramento e da rotina fiscal/contábil. É aquela diferença que transforma um “vou ajeitar depois” em “por que eu não vi isso antes?”. E tem mais um alerta importante: em janeiro, rolou uma leva enorme de exclusões do Simples, estão falando em mais de 900 mil MEIs atingidos. O pior é que a notificação costuma aparecer no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), e muita gente nem sabe onde esse troço fica — quando descobre, já tá perto do limite. A transação da PGFN tem modalidades diferentes justamente para encaixar situações distintas: há opção por capacidade de pagamento, pequeno valor, débitos difíceis de recuperar e até dívidas garantidas por seguro/carta fiança. Traduzindo: não é “uma negociação genérica”, é um cardápio de possibilidades — e o caminho certo depende de como está a sua empresa hoje. Se você não sabe por onde começar, o SIMPI sabe. Pergunta lá. A orientação é gratuita, e dá tempo de te direcionar e resolver o que for possível até 30/01. Assista:

 

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Com o fim do ano de 2025, o período é marcado pela divulgação gradual dos principais indicadores econômicos, o que significa que parte dos dados ainda se encontra em consolidação. Até o momento, as informações disponíveis abrangem, em sua maioria, o intervalo até o mês de novembro.

Os resultados parciais apontam comportamentos distintos entre os setores da economia. De acordo com a Pesquisa Mensal da Indústria, a produção física industrial acumulou crescimento de 0,6% entre janeiro e novembro de 2025. No mesmo período, o comércio registrou retração de 0,3%, enquanto o setor de serviços apresentou crescimento de 2,7%. Para a agropecuária, as projeções para o ano de 2026 indicam redução do volume produzido em comparação com a safra anterior. A análise conjunta desses indicadores permite a formulação de projeções para o desempenho da atividade econômica em 2026, especialmente em relação ao Produto Interno Bruto. Segundo o relatório Focus, a estimativa de crescimento do PIB para 2026 é de 1,8%, percentual inferior às projeções atribuídas ao desempenho de 2025. Entre os fatores considerados nessas projeções está a expectativa de redução da produção agrícola após uma safra anterior de maior volume. Também é citado o comportamento do setor de serviços, cuja expansão ocorreu no período posterior à pandemia e que, segundo projeções, tende à desaceleração. O nível de investimentos é outro elemento mencionado, com registros de valores inferiores aos observados em períodos anteriores, o que afeta a capacidade produtiva.O cenário inclui ainda a presença de incerteza fiscal em função do contexto eleitoral previsto para 2026, período em que há registro histórico de ampliação dos gastos públicos. Soma-se a esse quadro o nível de endividamento e inadimplência das famílias, fator que interfere diretamente no consumo e, por consequência, nos setores de comércio e serviços. O aumento de gastos públicos em períodos eleitorais pode gerar estímulos à atividade econômica; contudo, existem fatores que condicionam esse efeito. Um deles é a expectativa de manutenção da taxa de juros em patamar elevado ao longo de 2026. Outro é a limitação da capacidade produtiva, relacionada ao nível de investimentos. Diante de uma demanda em crescimento e restrições na oferta, ocorre pressão sobre os preços, o que contribui para a permanência da taxa de juros em níveis elevados por período prolongado. Assista:

 

O debate econômico atual inclui temas relacionados às pequenas, médias e microempresas, com destaque para acontecimentos no cenário internacional. Entre esses temas está a divergência pública entre o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, relacionada à condução da política monetária norte-americana. Segundo o professor do Insper, Roberto Dumas, a discordância envolve a tentativa de pressionar pela redução da taxa básica de juros, com referência a uma queda do intervalo de aproximadamente 3,5%–3,25% para 1%. A discussão inclui a hipótese de perda de independência do banco central, cenário no qual a credibilidade da autoridade monetária tende a ser afetada. O professor aborda o conceito de expectativas racionais, segundo o qual agentes econômicos ajustam seu comportamento com base na confiança nas metas anunciadas. Caso haja percepção de divergência entre a inflação projetada e a inflação observada, os agentes tendem a incorporar margens adicionais nos reajustes de preços. Esse comportamento resulta em efeitos sobre o nível de atividade econômica e sobre a inflação. A independência do banco central é apresentada como um fator relevante para a condução da política monetária. Embora o episódio citado envolva os Estados Unidos, os efeitos são descritos como indiretos sobre a economia brasileira. A curva de juros norte-americana influencia a precificação de ativos no Brasil, incluindo títulos corporativos e o custo do crédito praticado pelas instituições financeiras. O Federal Reserve é citado como uma referência para os mercados financeiros internacionais. Alterações na sua atuação institucional afetam parâmetros utilizados na formação de expectativas e na definição de preços em diversos mercados, inclusive no brasileiro. Assista:

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Igreja foca no direito à moradia digna na Campanha da Fraternidade

Igreja foca no direito à moradia digna na Campanha da Fraternidade

Com o lema “Ele veio morar entre nós”, a CNBB lança iniciativa para debater o déficit habitacional e a habitação como porta de entrada para a cidadania.
L
Ex-presidente do BRB aguarda convocação para novo depoimento

Ex-presidente do BRB aguarda convocação para novo depoimento

Defesa de Paulo Henrique Costa solicitou oitiva para esclarecer pontos da acareação realizada no STF; fraude investigada pode chegar a 17 bilhões de reais.
L
Prazo para seleção do serviço militar feminino termina na sexta

Prazo para seleção do serviço militar feminino termina na sexta

Candidatas devem consultar local e data no site oficial para realizar exames e entrevistas da fase final antes da incorporação nas Forças Armadas.
L

Bombeiros salvam 348 de afogamento no litoral de SP

Resgates ocorreram entre sábado (14) e terça (17) no carnaval; Baixada Santista concentrou maior número de ocorrências.
L

Lula sanciona reajuste do Legislativo e veta penduricalhos

Presidente mantém recomposição salarial para 2026 na Câmara, Senado e TCU, mas barra trechos que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Previsão do tempo: Rondônia tem alerta de temporais

Previsão do tempo: Rondônia tem alerta de temporais

Instabilidade atmosférica avança sobre Rondônia com risco de chuvas intensas, descargas elétricas e ventos fortes, mantendo o estado em atenção para acumulados elevados.
L
Horóscopo de quarta-feira (11/02): ajustes e equilíbrio nas decisões

Horóscopo de quarta-feira, 18/02/2026: equilíbrio, ajustes e atenção às relações

Dia favorece reorganização de prioridades, decisões ponderadas e diálogo equilibrado.
L
CLIOM: 26 anos transformando sorrisos e histórias em Rondônia

CLIOM: 26 anos transformando sorrisos e histórias em Rondônia

Na CLIOM – Clínica Odontológica Moderna, cada sorriso carrega uma história. E a história da própria clínica começa com coragem, propósito e vocação.
L
Carnaval 2026: Porto Velho terá desfile de blocos nesta terça-feira

Carnaval 2026: Porto Velho terá desfile de blocos nesta terça-feira

Blocos tradicionais como Kachorras e Porto Maria animam ruas e avenidas da capital, com programação oficial do Carnaval Bera Folia 2026.
L
Baliza deixa de ser obrigatória na CNH em Rondônia

Baliza deixa de ser obrigatória na CNH em Rondônia

Mudança no exame prático da categoria B passa a valer no estado e altera critérios de avaliação para novos condutores.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Resultados finais do CNU 2025 são divulgados hoje

Resultados finais do CNU 2025 são divulgados hoje

Candidatos podem consultar notas definitivas e respostas aos recursos a partir das 16h no site da FGV; confirmação de interesse começa na sexta-feira.
L
Emprego em Rondônia: 2.344 vagas pelo Sine

Emprego em Rondônia: 2.344 vagas pelo Sine

Governo amplia oferta de emprego em Rondônia com 2.344 vagas pelo Sine, incluindo 82 oportunidades em Porto Velho, com destaque para vendedor e jovens aprendizes.
L
TJRO esclarece operações em Machadinho D’Oeste e instauração de procedimento

Rondônia aplica provas para cartórios neste domingo

Candidatos aprovados na primeira fase do concurso extrajudicial realizam os exames escritos e práticos para preenchimento de 26 serventias no estado.
L
Governo de Rondônia oferta 2.377 vagas no Sine-RO nesta semana

Governo de Rondônia oferta 2.377 vagas no Sine-RO nesta semana

Ação coordenada pela Sedec inclui 75 oportunidades para jovens aprendizes e amplia o acesso da população ao mercado de trabalho em diversos municípios do estado.
L
Estágio na Prefeitura de Porto Velho revela talentos e abre portas

Estágio na Prefeitura de Porto Velho revela talentos e abre portas

Programa mantém 264 estagiários ativos, oferece bolsas e forma jovens para o serviço público, com ex-estagiários ocupando hoje cargos estratégicos na gestão municipal.
L
Publicidade

POLÍTICA

Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por obstrução

Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por obstrução

Ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou falta de provas suficientes sobre suposta coação e interferência em investigações.
L
Pedro Fernandes solicita manutenção emergencial no Travessão B-40

Pedro Fernandes solicita manutenção emergencial no Travessão B-40

Solicitação ao DER prevê cascalhamento, drenagem e vistoria na RO-144 para garantir trafegabilidade, segurança viária e escoamento da produção regional.
L
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Ano político começa sob tensão institucional e disputa eleitoral

OPINIÃO DE PRIMEIRA – Ano político começa sob tensão institucional e disputa eleitoral

Cenário de 2026 reúne debate sobre economia, eleições, segurança pública e embates políticos que devem marcar o pós-Carnaval em todo o país.
L
Justiça que tarda é Justiça que falha: o caso Sérgio Cabral é uma vergonha nacional 

Justiça que tarda é Justiça que falha: o caso Sérgio Cabral é uma vergonha nacional 

Ex-governador condenado em 23 processos da Lava Jato ainda não cumpre pena definitiva, evidenciando falhas estruturais do Judiciário brasileiro
L
Lula visita Índia para debater IA e multilateralismo com Narendra Modi

Lula visita Índia para debater IA e multilateralismo com Narendra Modi

Presidente do Brasil participa de cúpula sobre Inteligência Artificial e agenda bilateral entre 18 e 21 de fevereiro em Nova Delhi.
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem é ferido a golpes de facão na zona leste

Homem é ferido a golpes de facão na zona leste

Vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros após sofrer diversos golpes de facão na Rua Teodora Lopes
14
Carro que seria levado para a Bolívia é apreendido após fuga em RO

Carro que seria levado para a Bolívia é apreendido após fuga em RO

Perseguição do batalhão de fronteira terminou com prisão em Guajará-Mirim; veículo seria enviado ilegalmente ao país vizinho.
12
Suspeito furta carro em Pimenta Bueno e capota na BR-174 durante fuga

Suspeito furta carro em Pimenta Bueno e capota na BR-174 durante fuga

Homem ficou gravemente ferido após acidente entre Vilhena e Juína; caso mobilizou forças policiais de Rondônia e Mato Grosso.
14
Adolescentes de 17 anos são baleados em Vilhena; um está na UTI

Adolescentes de 17 anos são baleados em Vilhena; um está na UTI

Dupla foi atingida a tiros enquanto trafegava de bicicleta; polícia investiga autoria e motivação do ataque.
16
PF e PM Ambiental combatem garimpo ilegal em Colorado do Oeste

PF e PM Ambiental combatem garimpo ilegal em Colorado do Oeste

Operação conjunta resulta em prisão em flagrante e apreensão de arma e escavadeira usada na exploração irregular de recursos naturais.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Licença Ambiental (LAMP, LP, LI): ANTONIO SENA LOPES

Licença Ambiental de Médio Porte –  LAMP, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação.
L

Recebimento da Licença Ambiental: VIA VELLOSO GESTAO PATRIMONIAL LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE OBRA – Licença Previa – LP e Licença de Instalação – LI
L

Requerimento da Licença Ambiental: SHEVET BARUCH HASHEM SPE LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: PREVIA e de INSTALAÇÃO
L
Energisa abre edital para impulsionar flexibilidade energética no Brasil

Energisa abre edital para impulsionar flexibilidade energética no Brasil

Inscrições para o FlexLab seguem até 25 de fevereiro e devem selecionar até 10 projetos voltados à modernização do setor elétrico.
L

Requerimento da Licença Ambiental: JP Jardinagem LTDA

Licença Ambiental de Operação
L
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.