Governo sanciona lei que perdoa dívidas e eleva teto de faturamento do MEI
Medida perdoa mais de R$ 18,7 bilhões em débitos federais e amplia o limite de faturamento da categoria para R$ 140 mil até 2028.
Governo federal amplia prazo e cria novas regras para regularização de débitos de microempreendedores
Novas modalidades do programa Desenrola MEI trazem facilidades de parcelamento, descontos expressivos e prazos estendidos para quitação de débitos tributários e não tributários.
PGFN abre inscrições para estágio em todo o Brasil
Vagas para estudantes de graduação e pós-graduação oferecem bolsas de até R$ 2.231,39; inscrições seguem até 3 de setembro pelo Portal CIEE.
PGFN assume gestão e cobrança da dívida ativa do FGTS
Mudança centraliza cerca de R$ 66,8 bilhões em débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; objetivo é agilizar a recuperação de valores para o trabalhador.
PGFN recorre para manter imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Procuradoria tenta reverter decisão da Justiça Federal que suspendeu cobrança de multinacionais; governo alega que tributo compensa desoneração do diesel.
Governo regulamenta lei para punir devedores contumazes com dívidas acima de R$ 15 milhões
Receita Federal e PGFN estabelecem critérios para enquadrar empresas que utilizam a inadimplência estratégica como modelo de negócio; regras preveem a suspensão do CNPJ, veto à recuperação judicial…
Prazo para pequenos negócios renegociarem dívidas termina nesta sexta
Microempreendedores e pequenas empresas podem obter descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos inscritos na dívida ativa da União até o fim do dia.
Coluna do Simpi – Prazo apertado I: Pequenos Negócios têm até 30 de janeiro para Renegociar Dívidas e voltar ao MEI/Simples
Empreendedores excluídos do MEI, Simei ou Simples têm até 30 de janeiro para renegociar débitos na Dívida Ativa da União com a PGFN e evitar aumento expressivo de…
Prazo para pequenos negócios renegociarem dívidas com a União termina em 30 de janeiro
O edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para microempreendedores e empresas de pequeno porte em débito com o fisco.
Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União
Edital oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para MEIs, micro e pequenas empresas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa