Itamaraty monitora impasse jurídico no acordo Mercosul-UE

O Itamaraty informou nesta quarta-feira que monitora de perto os desdobramentos da votação no Parlamento Europeu que suspendeu a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Por uma diferença de apenas dez votos, os eurodeputados decidiram submeter o texto a uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A decisão ocorre poucos dias após a assinatura histórica do tratado em Assunção, no Paraguai. O governo brasileiro reiterou que a ratificação do acordo permanece como prioridade absoluta e que seguirá com os trâmites internos no Congresso Nacional para garantir que o país esteja pronto para a implementação assim que o impasse jurídico seja resolvido.

O envio do texto à Corte europeia atende a pressões de setores agrícolas e grupos ambientalistas, especialmente da França. O tribunal deverá avaliar a legalidade dos procedimentos e a compatibilidade do tratado com as normas do bloco europeu, um processo que especialistas estimam que possa durar até dois anos para ser concluído.

A paralisação interrompe temporariamente a criação daquela que seria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de consumidores. O pacto prevê que o Mercosul zere tarifas para 91% dos produtos europeus em 15 anos, enquanto a União Europeia liberaria 95% das exportações sul-americanas em até 12 anos.

Historicamente, o acordo Mercosul-União Europeia é negociado há mais de 25 anos, enfrentando resistências cíclicas de produtores rurais europeus. A atual conjuntura geopolítica, marcada por tensões comerciais com os Estados Unidos, havia acelerado a assinatura, mas a divisão interna no Parlamento Europeu impôs um novo obstáculo ao cronograma original.

Embora a Comissão Europeia tenha a prerrogativa de aplicar o acordo de forma provisória, analistas apontam que a manobra seria politicamente arriscada diante da forte oposição parlamentar. O governo brasileiro, por sua vez, espera que a internalização do texto seja aprovada pelo legislativo nacional ainda no segundo semestre de 2026.