Decreto do governo de RO define feriados estaduais de 2026

O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A iniciativa busca garantir organização administrativa, previsibilidade no funcionamento dos órgãos públicos e transparência para servidores e cidadãos.

De acordo com o decreto, não haverá expediente nos órgãos estaduais durante feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, exceto nos serviços considerados essenciais. Nessas áreas, o atendimento será mantido por meio de escalas definidas pelos gestores de cada órgão, assegurando a continuidade dos serviços à população.

Organização administrativa e feriados municipais

O texto também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios onde as datas forem oficialmente reconhecidas. Mesmo que haja alterações posteriores por legislação municipal, prevalecerão as datas previstas no decreto estadual, o que reforça a padronização administrativa e evita conflitos de calendário.

Recesso administrativo no fim do ano

Outro ponto de destaque é a definição de dois períodos alternativos de recesso administrativo no final de 2026: de 21 a 25 de dezembro ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos estabelecer a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.

Dia do Servidor Público

O decreto também transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos do Executivo estadual.

A medida reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento, a eficiência administrativa e a organização dos serviços públicos, permitindo que servidores e cidadãos se programem com antecedência.

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

Janeiro
1º – Confraternização Universal (feriado nacional)
2 – Ponto facultativo (estadual)
4 – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
20 – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)
24 – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)

Fevereiro
13 – Criação de municípios (feriados municipais)
16 – Carnaval (ponto facultativo)
17 – Carnaval (ponto facultativo)
18 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)

Abril
2 – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
3 – Paixão de Cristo (feriado nacional)
10 – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)
20 – Ponto facultativo (estadual)
21 – Tiradentes (feriado nacional)

Maio
1º – Dia do Trabalho (feriado nacional)
10 – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)
11 – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
13 – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
20 – Criação do município – Alvorada d’Oeste
24 – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso

Junho
4 – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
5 – Ponto facultativo estadual
12 – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
16 – Criação de municípios (diversos)
17 – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
18 – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
19 – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
22 – Emancipação política de municípios (diversos)
24 – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá

Julho
6 – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
25 – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
29 – Padroeira Santa Maria – Buritis

Agosto
15 – Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
16 – São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União

Setembro
7 – Independência do Brasil (feriado nacional)
8 – Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
29 – São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé

Outubro
2 – Criação do município – Porto Velho
12 – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
30 – Dia do Servidor Público (ponto facultativo transferido)

Novembro
2 – Finados (feriado nacional)
15 – Proclamação da República (feriado nacional)
20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro
8 – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
24 – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
25 – Natal (feriado nacional)
31 – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)