A concessionária de energia Enel, responsável pelo atendimento na Grande São Paulo, foi multada em 14 milhões de reais pelo Procon-SP. A penalidade decorre de falhas graves no fornecimento de eletricidade registradas no final de 2025.
As interrupções críticas ocorreram em dois períodos específicos, entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro. Durante esses intervalos, milhares de clientes relataram a falta de energia por períodos superiores a 48 horas.
Segundo o órgão de defesa, a empresa infringiu o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. O texto legal estabelece que serviços essenciais devem ser fornecidos de maneira adequada, eficiente, segura e, principalmente, contínua.
O histórico da concessionária agrava a situação institucional. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro passado, a prefeitura da capital também aplicou multa semelhante após um ciclone afetar milhões de pessoas.
Diante do cenário de instabilidade, autoridades estaduais e federais intensificaram a pressão. O governo de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia articulam junto à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou a apuração rigorosa das falhas no início deste ano. O objetivo é garantir que a prestação do serviço público na região metropolitana cumpra as exigências de eficiência esperadas.
A Enel revisou recentemente os dados sobre o impacto dos apagões de dezembro. Segundo a companhia, 4,4 milhões de clientes foram afetados pela força dos ventos, o dobro da estimativa inicial divulgada durante a crise climática.
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