Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho o Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que altera as normas que regulamentam a atividade de taxista na capital. A principal mudança amplia para 14 anos o tempo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de táxi em todo o território municipal.
A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta dificuldades econômicas nos últimos anos, especialmente em razão da concorrência com os serviços de transporte por aplicativo e do aumento dos custos de manutenção e renovação da frota.
Medida busca garantir sustentabilidade da categoria
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a publicação do decreto reflete a realidade enfrentada atualmente pelos taxistas do município.
“A ampliação da vida útil dos veículos contribui para a sustentabilidade econômica dos permissionários, reduzindo custos operacionais e assegurando a continuidade do serviço público, diante do cenário competitivo ampliado pelos serviços de transporte por aplicativo”, afirmou o prefeito.
Exigências de segurança permanecem obrigatórias
Conforme estabelece o decreto que amplia a vida útil dos táxis em Porto Velho, os veículos poderão ter até 14 anos de fabricação, devidamente comprovados no momento da vistoria. A autorização, no entanto, está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências de segurança, conservação e manutenção previstas pela autoridade de trânsito.
O secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, destacou que a regulamentação mantém a obrigatoriedade das vistorias anuais.
“A proposta permanece condicionada à realização de vistorias anuais, garantindo que apenas veículos em condições adequadas de segurança, manutenção e conservação continuem em circulação”, explicou.
Avanços tecnológicos e novas regras de cadastro
Iremar Lima também ressaltou os avanços tecnológicos da indústria automobilística, que possibilitam maior durabilidade dos veículos em circulação.
“A indústria automobilística tem se modernizado, o que garante uma vida útil maior aos veículos. Os taxistas que tiverem dúvidas podem buscar informações diretamente na sede da Semtran”, afirmou.
Além da ampliação do tempo de vida útil, o decreto também estendeu para oito anos o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), oferecendo mais flexibilidade e planejamento financeiro aos profissionais da categoria.
Fortalecimento do serviço de táxi
A expectativa do Executivo municipal é que o decreto que amplia a vida útil dos táxis em Porto Velho contribua para o fortalecimento do serviço, preservando uma atividade tradicional e essencial para a mobilidade urbana da capital.
O texto completo do Decreto nº 21.636/2025 está disponível para consulta no Diário Oficial do Município.
Deixe seu comentário
