Pessoas a partir dos 18 anos podem utilizar escrituras de autocuratela, testamento vital e planejamento sucessório para organizar decisões sobre saúde e patrimônio, seja durante a vida ou após o falecimento.
A autocuratela é uma escritura pública em que o indivíduo indica quem será seu curador, responsável por decisões de saúde e patrimoniais caso haja incapacidade futura. O juiz segue essa indicação; na ausência do documento, a escolha é feita conforme ordem legal, o que pode gerar conflitos familiares. O Provimento 206/2025 do CNJ permite que juízes consultem a Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) para verificar a existência da autocuratela.
Já o testamento vital ou diretivas antecipadas de vontade registra tratamentos médicos que a pessoa deseja ou recusa em fase terminal ou caso fique incapaz de manifestar sua vontade. Participação da equipe médica é essencial para definir cuidados, como recusa de transfusões ou tratamentos prolongados artificialmente.
Também são utilizados instrumentos como procurações de saúde, que nomeiam familiares ou médicos responsáveis por decisões sobre cuidados, e o planejamento sucessório, que organiza a distribuição patrimonial após a morte.
No planejamento sucessório, os principais instrumentos incluem:
- Testamento (público ou particular), garantindo que 50% dos bens vá a herdeiros necessários e o restante a pessoas ou instituições de escolha do testador;
- Seguro de vida, que oferece liquidez imediata aos herdeiros;
- Doações em vida e VGBL, plano de previdência privada que não entra em inventário.
Especialistas destacam que pessoas com histórico de doenças neurológicas, degenerativas, esportistas de alto risco ou com muitos bens devem planejar o futuro para garantir a administração adequada de saúde e patrimônio, evitando conflitos ou administração por parentes indesejados.
A iniciativa Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil, ofereceu orientação gratuita sobre esses instrumentos em diversas cidades, reforçando a importância do planejamento pessoal e patrimonial.
Deixe seu comentário
