A atualização das diretrizes da Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP) avançou nesta semana com mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Prefeitura de Porto Velho. O encontro ocorreu em 3 de dezembro de 2025 e reuniu equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
A Zona de Urbanização Específica Portuária, localizada às margens do rio Madeira, passa por uma reestruturação que envolve análises jurídicas, econômicas e urbanísticas. O alinhamento entre as pastas busca assegurar segurança jurídica, organização territorial e transparência no processo.
Apresentação dos estudos técnicos
Durante a reunião, a equipe da Semdec apresentou os materiais desenvolvidos nos últimos anos, como mapas atualizados, levantamentos das vias de acesso, propostas de zoneamento e diagnósticos das áreas ambientais, habitacionais e retroportuárias. Esses dados servirão de base para a definição das novas regras urbanísticas da região.
Revisão das legislações e diretrizes
Os técnicos também avançaram na análise das legislações aplicáveis à ZUEP, revisando pontos essenciais para a reorganização da área portuária. Entre os temas discutidos estiveram:
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Regularização dos acessos viários
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Critérios para uso e ocupação do solo
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Proteção das comunidades ribeirinhas
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Elaboração das minutas de lei e de decreto que compõem o processo técnico
Avaliação Ambiental Integrada
Outro aspecto abordado foi a necessidade de alinhamento entre a Avaliação Ambiental Integrada e as diretrizes previstas no Estatuto da Cidade, além das normas federais relacionadas às atividades portuárias. O objetivo é assegurar que o planejamento atenda às exigências legais e preserve o equilíbrio ambiental da região.
Próximas etapas
A equipe integrada da Semdec, PGM e Semec segue atuando de forma contínua na revisão da Zona de Urbanização Específica Portuária. As próximas etapas incluem a consolidação de um relatório final, que será encaminhado à gestão municipal para dar seguimento aos trâmites legais.
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