Organizações ambientais e associações de consumidores emitiram críticas à manutenção dos subsídios a usinas de carvão mineral até o ano de 2040. A decisão, que garante a “vida longa” a uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica, consta na Lei 15.269/2025, o Marco Regulatório do Setor Elétrico, aprovada e publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
Os dispositivos que prorrogam os benefícios para o carvão não faziam parte do texto inicial da Medida Provisória 1.304, mas foram adicionados por deputados por meio de emendas. O governo federal optou por mantê-los ao sancionar a lei.
Abismo Climático e Custos Elevados
O Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, repudiou os dispositivos que obrigam a contratação de energia de termelétricas a carvão por mais 15 anos e a prorrogação de outorga de funcionamento dessas usinas por 25 anos. O Instituto alerta que a expansão de combustíveis fósseis leva o país para um “abismo climático”, resultando em “mais poluição, mais doença, mais destruição”.
Os subsídios ao carvão somaram cerca de R$ 11,5 bilhões entre 2013 e 2024. Com a extensão até 2040, o valor será acrescido de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, que será pago pelo consumidor brasileiro, segundo cálculos do Arayara.
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, afirmou que o carvão mineral é o combustível fóssil mais nocivo e que sua manutenção não se justifica, já que responde por apenas 1,3% da matriz elétrica nacional, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “Sequer precisamos dessa fonte de energia, que colide claramente com a perspectiva de descarbonização defendida pelo governo na COP30”, disse Araújo.
Lobby e Irrelevância para a Matriz Energética
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) também criticou a decisão, afirmando que o lobby do carvão demonstrou grande influência política. Especialistas apontaram a irrelevância do mineral para a matriz energética e a urgência na descontinuidade dessa fonte fóssil.
A contratação de carvão, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, classificadas como desnecessárias, adicionará 6,5 GW ao sistema, o que, segundo a FNCE, agravará a crise dos cortes de geração renovável em um cenário de sobreoferta de energia.
Justificativas para a Prorrogação
As emendas que incluíram a extensão do carvão na lei tiveram como principal justificativa a necessidade de uma Transição Energética Justa (TEJ). Senadores e deputados, como Esperidião Amin (PP/SC) e Paulo Pimenta (PT/RS), defenderam que o encerramento das usinas deve ocorrer apenas quando as regiões carboníferas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná estiverem preparadas economicamente, evitando o impacto social de uma cadeia que emprega cerca de 60 mil pessoas.
Contudo, o impacto ambiental do carvão é crescente. Dados do Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas (2023) mostram que cinco das dez usinas mais poluidoras do país são movidas a carvão. O Ibama reforçou a tendência de descontinuidade da fonte ao arquivar em definitivo, no início deste mês, o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, o último projeto fóssil de carvão em análise pelo órgão.
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