O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como o relator do projeto antifacção do governo federal, que foi apresentado após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta visa estabelecer o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Conteúdo do Projeto e do Substitutivo
O projeto original do governo, que tramita em caráter de urgência, busca endurecer as penas e ampliar as ferramentas de investigação contra o crime organizado. Entre as medidas propostas, está a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos.
Guilherme Derrite, que reassumiu o mandato após se licenciar do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, confirmou que apresentará um substitutivo ao texto. O substitutivo incorporará pontos do governo, mas incluirá alterações consideradas “essenciais” para fortalecer o combate às facções.
As principais alterações propostas por Derrite incluem:
Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos graves, como domínio de cidades ou uso de explosivos.
Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções.
Proibição de benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional, além de corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes.
Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o substitutivo não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema polêmico que gerou debate sobre possíveis brechas para intervenções estrangeiras.
Reação e Tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a escolha de um parlamentar da oposição, aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como uma forma de garantir uma tramitação técnica, ampla e com diálogo entre as bancadas.
Contudo, a decisão gerou reação da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que entregar a relatoria de um projeto prioritário do governo a um aliado da oposição “beira a provocação”.
A Câmara deverá analisar o projeto antifacção em regime semipresencial, modalidade autorizada pela realização da COP 30, em Belém, que permite a votação remota pelos deputados. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda em 2025.
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