O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 31 de Outubro, que o conselho fará um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. A declaração foi dada após o ministro participar da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, interior de São Paulo.
O anúncio de Fachin ocorreu em meio à repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes no combate a criminosos ligados ao Comando Vermelho (CV). Para o ministro, o mapeamento ajudará na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.
Estratégias para combater o crime organizado
Fachin destacou que o Poder Judiciário está atuando em duas frentes para enfrentar o problema. A primeira é o desenvolvimento do “mapa das organizações criminosas do Brasil” no âmbito do CNJ.
“Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse”, afirmou o ministro Fachin.
Com base em dados e evidências, o mapa deverá permitir que todo o sistema de Justiça, incluindo as polícias e a Polícia Federal, crie melhores políticas de combate aos grupos de crime organizado.
Direitos Humanos e ADPF das Favelas
O ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como uma medida de segurança pública. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou Fachin.
Os desdobramentos da Operação Contenção estão sendo acompanhados na Corte por meio do processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação já estabeleceu medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense. Na última quarta-feira, 29 de Outubro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro. Moraes também agendou uma audiência para a próxima segunda-feira, 3 de Novembro, no Rio de Janeiro, para discutir o tema.
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