Os contribuintes de Porto Velho que informaram o CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) têm até o dia 31 de outubro (sexta-feira) para indicar o imóvel que receberá os créditos gerados ao longo do ano. O benefício pode reduzir em até 50% o valor do IPTU 2026, e o processo é realizado totalmente on-line, pelo portal da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
De acordo com a Prefeitura, qualquer imóvel sem pendências fiscais pode receber os créditos. O morador que fizer a indicação não precisa ser o proprietário da propriedade, mas deve ter em mãos o número da inscrição imobiliária.
Passo a passo para indicar o imóvel
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Acesse o portal da Semec;
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Faça login com CPF e senha ou cadastre-se, caso seja o primeiro acesso;
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Verifique os créditos disponíveis vinculados ao seu CPF;
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Selecione a opção “Indicar imóvel”;
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Informe a inscrição do imóvel e o valor do crédito que deseja utilizar;
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Confirme a operação.
Se a propriedade escolhida não estiver regularizada, o sistema impedirá a conclusão da indicação. Nesse caso, o contribuinte pode tentar novamente com outro imóvel que esteja em dia com as obrigações legais.
A Semec alerta que usuários de dispositivos iOS podem enfrentar limitações ao acessar o sistema por alguns navegadores. A recomendação é tentar o acesso por outro navegador, computador, notebook ou tablet.
O programa da Secretaria Municipal de Economia incentiva o cidadão a exigir a emissão de NFS-e com CPF ao contratar serviços que recolhem o ISS (Imposto Sobre Serviços). Cada nota fiscal registrada gera créditos proporcionais ao valor do imposto pago, que são consolidados em setembro e podem ser usados no IPTU do ano seguinte.
O prazo termina em 31 de outubro, e a Prefeitura reforça o apelo para que os moradores não deixem para a última hora.
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