O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo é simplificar e agilizar a concessão de crédito a populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais.
A medida visa facilitar a obtenção de financiamento para essas comunidades. Ela considera as suas formas de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Flexibilização do Cadastro Ambiental Rural
Entre os principais ajustes, o CMN flexibilizou a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para as comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a exigência do CAR foi dispensada.
A dispensa é válida desde que o nome do solicitante esteja na relação oficial de famílias beneficiárias. Essa relação deve ser divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ser acessível às instituições financeiras.
Nos casos em que o recibo de inscrição no CAR ainda for necessário para o pedido de crédito em unidades de conservação, ele deve ser emitido pelo órgão gestor da área. O documento deve incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as alterações buscam adequar as exigências à realidade dessas comunidades. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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