O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a decisão, Francisco, que estava preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente.
Motivação da anulação e irregularidades processuais
A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ e atendeu a um recurso protocolado pela ONG Innocence Project Brasil, que atua na defesa de condenados injustamente.
O colegiado considerou que houve irregularidades processuais no caso. O relator, ministro Sebastião Reis, destacou que a confissão de Francisco Mairlon à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação de outros investigados não foram corroboradas por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório, em juízo.
O ministro Sebastião Reis afirmou que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito que um acusado seja condenado por um Tribunal do Júri “apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo”.
Histórico da condenação e crime
O “Crime da 113 Sul” ocorreu em 2009, quando o advogado e ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento onde moravam.
Francisco Mairlon foi condenado em 2013 pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, pena que foi reduzida para 47 anos em segunda instância.
A decisão do STJ ocorre após o tribunal ter anulado, em setembro deste ano, a condenação de Adriana Villela, filha do casal Villela, que havia sido acusada de ser a mandante do crime e condenada a 61 anos de prisão.
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