Um total de 11.896 aposentados e pensionistas de Rondônia que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já receberam a devolução integral dos valores, com correção pela inflação. Os repasses no estado somam mais de R$ 7,07 milhões. Até o dia 23 de setembro, 12.711 beneficiários haviam aderido ao acordo em Rondônia, e 93,59% já foram pagos.
Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber. A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba o valor diretamente em sua conta, sem precisar de um processo judicial.
Como funciona a adesão e o ressarcimento
Para ter acesso ao benefício, é preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Se não houver resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, o sistema libera a adesão ao acordo.
O ressarcimento é destinado a quem:
- Contestou os descontos e não recebeu resposta em 15 dias úteis.
- Sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Tem um processo na Justiça, mas ainda não recebeu os valores.
O pagamento dos valores, que são corrigidos, acontece em até três dias úteis após a adesão. A Receita Federal do Brasil (RFB) reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, nem cobra taxas para a devolução.
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