Governador Marcos Rocha reforça oportunidades para contribuintes com o Refaz ICMS 2025

Programa oferece descontos de até 95% em multas e parcelamento em até 180 meses para empresas e empreendedores de Rondônia.

Fonte: Redação - 30

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Governador Marcos Rocha reforça oportunidades para contribuintes com o Refaz ICMS 2025

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciou nesta sexta-feira (19) o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS (Refaz 2025), que oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos fiscais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), busca facilitar a regularização fiscal, recuperar a confiança nos negócios e incentivar novos investimentos no estado.

“O novo Refaz é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação, recuperarem a tranquilidade e seguirem investindo, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, afirmou o governador.

Descontos e parcelamentos

O Refaz ICMS 2025 prevê descontos de até 95% sobre multas e encargos legais. Os abatimentos progressivos variam de 85% a 60%, conforme o número de parcelas, que podem ir de 12 a 180 meses. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir às condições especiais.

Poderão participar empresas e empreendedores com débitos de até R$ 150 milhões, abrangendo desde pequenos negócios até grandes empreendimentos. Para débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada gradualmente, considerando a atualização pela taxa Selic, conforme a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025.

De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o modelo foi pensado para atender diferentes realidades empresariais. “Criamos um formato flexível, que vai desde o pagamento à vista, com descontos expressivos, até parcelamentos longos, garantindo fôlego aos contribuintes, reforçando a arrecadação e assegurando recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”

Como aderir

As adesões já estão abertas e podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual.

Canais de atendimento também estão disponíveis:

  • Agente de IA especializado

  • Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

  • WhatsApp (69) 3211-6116

O prazo de adesão segue até 23 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador Marcos Rocha.

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