A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também pediram que Cid deixe de usar a tornozeleira eletrônica, tenha seus bens desbloqueados e seus passaportes devolvidos.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o término do julgamento da ação penal sobre a trama golpista. Devido a um acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve o direito à liberdade assegurado.
Argumentos da defesa
Segundo a defesa, Mauro Cid já cumpriu a pena imposta. Os advogados argumentam que ele ficou com restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, entre a prisão preventiva e as medidas cautelares. Por isso, a defesa entende que a punibilidade deve ser extinta.
Nesta quinta-feira (11), o STF condenou Bolsonaro e outros aliados por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, foi condenado somente por três desses crimes.