A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados, determinando que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista. A decisão atinge Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
Prisão e perda de cargo
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as sentenças. A prisão somente será efetivada se os recursos forem rejeitados. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar devido a outro processo, que investiga sua atuação junto ao governo de Donald Trump para promover retaliação contra o Brasil.
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados e devem perder o cargo concursado em decorrência da condenação.
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