O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça local, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma médica acusada de acumular cargos públicos de forma irregular.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, após denúncias e diligências que confirmaram a sobreposição de jornadas. Segundo o MP, a profissional mantinha vínculos simultâneos com o Estado de Rondônia, o Município de Espigão do Oeste e outra Administração Municipal, comprometendo o atendimento nas unidades de saúde.
O órgão esclareceu que a ocupação de mais de um cargo público é permitida em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários, o que não foi comprovado no caso. Após a intervenção do MP, a médica foi exonerada.
O Poder Judiciário recebeu a ação e, na última quarta-feira (20), determinou a indisponibilidade de bens da requerida, atendendo ao pedido do MPRO. A medida visa assegurar o ressarcimento integral do dano, estimado em mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.
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