O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (19), manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel N.. O casal foi detido pela Justiça da Paraíba após denúncias de que estariam usando crianças e adolescentes para promover a adultização infantil nas redes sociais. A denúncia ganhou força com a repercussão de vídeos do influenciador Felca.
O ministro Rogerio Schietti Cruz analisou o pedido de habeas corpus da defesa, mas considerou que a ordem de prisão foi devidamente fundamentada. Ele afirmou que a exposição “reiterada e inadequada” de menores, somada à tentativa de destruir provas, justifica a manutenção da prisão, rejeitando a possibilidade de medidas cautelares mais brandas.
Repercussão no Congresso Nacional
A prisão de Hytalo Santos e a polêmica em torno da adultização infantil geraram uma mobilização no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) focado em combater o problema nas redes sociais.
Entre as propostas em discussão está o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já prevê a criação de mecanismos para evitar a exposição de menores a conteúdos eróticos. O texto também estabelece multas pesadas para as plataformas digitais que não cumprirem a legislação.
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