A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a decisão de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303, utilizado para identificar chamadas de telemarketing. Em nota, a agência afirmou que, com base em monitoramento técnico, concluiu que é mais eficaz focar no sistema de autenticação de chamadas para reduzir o incômodo dos consumidores.
A mudança, que torna o uso do prefixo opcional, foi aprovada no dia 7 de agosto, atendendo a pedidos de empresas, entidades do setor e organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV). Na mesma reunião, a Anatel antecipou o prazo para que grandes empresas, que fazem mais de 500 mil ligações por mês, adotem o protocolo de autenticação.
Autenticação de chamadas e críticas à decisão
Segundo a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, conhecido como Stir/Shaken, é uma tecnologia superior ao 0303. Ele permite a exibição do nome e da logomarca da empresa que ligou, além de um selo que comprova a veracidade das informações, dificultando a prática de spoofing (mascaramento de número). A agência garantiu que a nova medida cobrirá 50% das chamadas, superando a cobertura de apenas 10% do antigo prefixo.
A decisão, no entanto, foi criticada por entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumentaram que o 0303 era uma ferramenta eficiente e transparente. O Idec destacou que a revogação idealmente deveria ter ocorrido somente após a implementação total da nova tecnologia, e expressou preocupação de que o novo sistema possa não funcionar em telefones mais antigos.
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