O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi condenada em abril pela Primeira Turma da Corte por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.
Moraes negou um recurso da defesa de Débora, citando que ela não tem direito a embargos infringentes, um tipo de recurso que só é permitido para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento que a condenou, o placar foi de 4 votos a 1.
Crimes e próximos passos
Com a decisão, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O próximo passo será a execução da pena.
Desde março deste ano, Débora Rodrigues dos Santos cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
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