A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão encaminha o nome do atual secretário nacional do consumidor para a análise final do plenário. Se aprovado, Damous substituirá o ex-diretor-presidente Paulo Rebello, que encerrou seu mandato em dezembro de 2024. Desde fevereiro, o cargo é ocupado interinamente por Carla de Figueiredo Soares.
A ANS é a agência reguladora encarregada de fiscalizar e normatizar o setor de planos de saúde, com mandatos de cinco anos para seus diretores. Durante a sabatina, Damous abordou questões cruciais sobre a regulação do mercado e a proteção dos consumidores.
Propostas para planos de saúde
Em relação aos planos com coparticipação, que representam 60% dos contratos atuais, Wadih Damous defendeu que a ANS estabeleça uma limitação de preço, sugerindo um teto de 30% do valor do procedimento. Ele também argumentou que tratamentos contínuos, como quimioterapia ou hemodiálise, deveriam ser isentos da cobrança de coparticipação.
Damous também se mostrou favorável à integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados. A medida evitaria a duplicidade de procedimentos e o desperdício, sendo uma demanda histórica do setor. Questionado sobre novos modelos de remuneração, como o pagamento fixo por paciente, o indicado afirmou que, apesar de a ANS não ter atribuição legal direta para intervir, deve permanecer atenta aos contratos para participar da regulação do assunto.
Experiência profissional de Damous
O advogado Wadih Damous, que possui mestrado em direito constitucional, tem um histórico de atuação em importantes órgãos. Ele foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012 e presidiu a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro de 2013 a 2015.
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