A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, gravou um vídeo com ofensas e ainda usou luvas e máscara para tentar evitar a identificação. A decisão da justiça foi publicada na quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Além da pena de reclusão, o homem terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões por todos os prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos. O valor será dividido entre todos os condenados pelos atos. Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O Julgamento e a Defesa
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as provas apresentadas detalham a participação de Fábio nos atos. O ministro Flávio Dino e o ministro Cristiano Zanin acompanharam o voto, sendo que Zanin fixou uma pena um pouco menor, de 15 anos. O ministro Luiz Fux votou por uma pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
A defesa do acusado argumentou que o STF não era a instância competente para julgar o caso e que não havia provas de que Fábio Alexandre teria participado da invasão ou incitado os atos. No entanto, essas alegações não foram aceitas pelo tribunal.
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