A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 1° de agosto de 2025, uma maioria para a condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, gravou um vídeo com ofensas e usou luvas e máscara para dificultar a identificação.
Votos e Penas Propostas
O julgamento, realizado em sessão virtual, tem um placar de 3 votos a 0 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino aplicaram uma pena de 17 anos de prisão. O ministro Cristiano Zanin propôs uma sentença de 15 anos. O resultado final ainda depende dos votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que estão pendentes.
Acusações e Defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fábio Alexandre por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Segundo a acusação, o réu contribuiu diretamente para a difusão de mensagens antidemocráticas. A defesa de Fábio Alexandre alegou incompetência do STF para julgar o caso, e que o réu não participou da invasão nem incitou os atos. O julgamento virtual do colegiado prossegue até a próxima terça-feira (5).
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